CONTRATOS UTILIZADOS NA EXPLORAÇÃO DE TERRAS RURAIS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Direito Empresarial |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7709 |
Resumo: | Com fundamento no método hipotético-dedutivo, tendo como marco teórico o disposto na Constituição, Código Civil e nas Leis nº 4.504/1964, 5.709/1971, 6.015/1973, 8.245/91, 8.935/1994, esta pesquisa visa apresentar estratégias jurídicas para resposta ao seguinte problema: qual é o melhor modelo contratual para estabelecer vínculo entre proprietários de terras rurais e as pessoas jurídicas interessadas na instalação das usinas de geração de energia fotovoltaica? O problema da pesquisa é relevante pela ausência de regulação específica, bem como porque não há um entendimento pacífico sobre quais contratos podem ou não ser levados a registro ou averbação na matrícula do imóvel. |
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CONTRATOS UTILIZADOS NA EXPLORAÇÃO DE TERRAS RURAIS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICAenergia fotovoltaica; terras rurais; contratos; estratégia jurídica, segurança jurídicaCom fundamento no método hipotético-dedutivo, tendo como marco teórico o disposto na Constituição, Código Civil e nas Leis nº 4.504/1964, 5.709/1971, 6.015/1973, 8.245/91, 8.935/1994, esta pesquisa visa apresentar estratégias jurídicas para resposta ao seguinte problema: qual é o melhor modelo contratual para estabelecer vínculo entre proprietários de terras rurais e as pessoas jurídicas interessadas na instalação das usinas de geração de energia fotovoltaica? O problema da pesquisa é relevante pela ausência de regulação específica, bem como porque não há um entendimento pacífico sobre quais contratos podem ou não ser levados a registro ou averbação na matrícula do imóvel.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIFUMECBoczar, Ana Clara Amaral ArantesGabrich, Frederico de Andrade2021-08-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/770910.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i1.7709Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 20-402526-02352526-0235reponame:Revista Brasileira de Direito Empresarialinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7709/pdfDireitos autorais 2021 Ana Clara Amaral Arantes Boczar, Frederico de Andrade Gabrichhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-09-22T13:43:09Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7709Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/oai2526-02352526-0235opendoar:2021-09-22T13:43:09Revista Brasileira de Direito Empresarial - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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