AINDA AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTOS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Gênero, Sexualidade e Direito |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/5669 |
Resumo: | Este artigo tem como objetivo analisar os postulados da teoria da Justiça de Nancy Fraser e sua relação com o direito de liberdade e o princípio da igualdade, identificando ações afirmativas para garantir a paridade de gênero. Far-se-á uma síntese da citada teoria, com destaque para a efetivação do reconhecimento e distribuição. Analisar-se-á, sob a perspectiva da Constituição da República de 1988, os princípios da igualdade, liberdade, e da justiça social. Ao final, citar-se-ão as Leis 11.340/06 e 9.504/95 como exemplos de ações afirmativas no contexto da igualdade de gênero. |
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AINDA AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTOS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO BRASILações afirmativas; reconhecimento; distribuição; gênero; igualdadeEste artigo tem como objetivo analisar os postulados da teoria da Justiça de Nancy Fraser e sua relação com o direito de liberdade e o princípio da igualdade, identificando ações afirmativas para garantir a paridade de gênero. Far-se-á uma síntese da citada teoria, com destaque para a efetivação do reconhecimento e distribuição. Analisar-se-á, sob a perspectiva da Constituição da República de 1988, os princípios da igualdade, liberdade, e da justiça social. Ao final, citar-se-ão as Leis 11.340/06 e 9.504/95 como exemplos de ações afirmativas no contexto da igualdade de gênero.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIGUEDES DE CASTRO, ANA CAROLINA ELAINE DOS SANTOS SANTOSAbrahao Costa, Andrea2019-10-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/566910.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2019.v5i1.5669Revista de Gênero, Sexualidade e Direito; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 79-942525-98492525-9849reponame:Revista de Gênero, Sexualidade e Direitoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/5669/pdfDireitos autorais 2019 ANA CAROLINA ELAINE DOS SANTOS SANTOS GUEDES DE CASTROhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-07-27T14:56:24Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5669Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsdONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-98492525-9849opendoar:2020-07-27T14:56:24Revista de Gênero, Sexualidade e Direito - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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