DIREITOS HUMANOS E A ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL: O CONTROLE REPRODUTIVO SOBRE OS CORPOS FEMININOS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Gênero, Sexualidade e Direito |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/6619 |
Resumo: | O artigo analisa a evolução das políticas de planejamento familiar e esterilização de mulheres no Brasil, evidenciando a ambivalência entre a promoção dos direitos humanos reprodutivos e as práticas de controle que, pelo dispositivo da reprodutividade, instituem cesuras biopatriarcalistas entre corpos úteis e indesejáveis à reprodução. Analisa a aplicação, por meio de políticas públicas e decisões jurisprudências, da Lei de Planejamento Familiar -9263/96, quanto à prática de esterilização, destacando que, através da exceção, instrumentalizam-se diferentes formas de gestão do útero, conforme recortes de raça, classe, discapacidade e outras. Utiliza o método estruturalista, e o método de abordagem hipotético dedutivo. |
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DIREITOS HUMANOS E A ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL: O CONTROLE REPRODUTIVO SOBRE OS CORPOS FEMININOSO artigo analisa a evolução das políticas de planejamento familiar e esterilização de mulheres no Brasil, evidenciando a ambivalência entre a promoção dos direitos humanos reprodutivos e as práticas de controle que, pelo dispositivo da reprodutividade, instituem cesuras biopatriarcalistas entre corpos úteis e indesejáveis à reprodução. Analisa a aplicação, por meio de políticas públicas e decisões jurisprudências, da Lei de Planejamento Familiar -9263/96, quanto à prática de esterilização, destacando que, através da exceção, instrumentalizam-se diferentes formas de gestão do útero, conforme recortes de raça, classe, discapacidade e outras. Utiliza o método estruturalista, e o método de abordagem hipotético dedutivo.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIFAPERGS - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do SulNIELSSON, JOICE GRACIELE2020-09-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/661910.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2020.v6i1.6619Revista de Gênero, Sexualidade e Direito; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 140-1622525-98492525-9849reponame:Revista de Gênero, Sexualidade e Direitoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/6619/pdfDireitos autorais 2020 JOICE GRACIELE NIELSSONhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T16:42:29Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6619Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsdONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-98492525-9849opendoar:2020-09-11T16:42:29Revista de Gênero, Sexualidade e Direito - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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