A VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE REPRODUTIVA ATRAVÉS DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CORPO DA MULHER:O CASO JANAÍNA APARECIDA QUIRINO E A ESTERILIZAÇÃO FEMININA NO BRASIL: VIOLATION OF THE RIGHT TO REPRODUCTIVE HEALTH THROUGH WOMEN'S BODY INSTRUMENTATION: THE CASE APPEARED JANAINE AND FEMININE STERILIZATION IN BRAZIL
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/61233 |
Resumo: | This article aims to analyze the phenomenon of eugenic and racist sterilization of women in Brazil, based on the case of Janaína Aparecida Quirino. In this context, it is evident the contours of a control and instrumentalization of the reproductive capacity of female bodies capable of allowing concrete forms of violation of the right to reproductive health, even if this right remains solemnly stated in normative texts. To this end, we initially analyze the violence perpetrated in the face of Janaína from a historical context, passing through the national legislation that governs the theme, as well as its analysis from the international documents. Secondly, it points out how the right to family planning has been violently withdrawn from women considered to be outside the accepted standards of society, so that they will not produce unwanted lives, showing the violation of the human dignity of these lives. The article was viewed from the phenomenological hermeneutics, following the deductive hypothetical method, through a bibliographic construction. Violation of access to reproductive health, especially demonstrated by the sterilization of black and poor women, has been found to be a possibility for controlling the population with the lowest economic potential - they are responsible for the (under) development of the country, and for This is why it is justified to deny them one of the most important rights of every being: the dignity of the human person. |
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A VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE REPRODUTIVA ATRAVÉS DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CORPO DA MULHER:O CASO JANAÍNA APARECIDA QUIRINO E A ESTERILIZAÇÃO FEMININA NO BRASIL: VIOLATION OF THE RIGHT TO REPRODUCTIVE HEALTH THROUGH WOMEN'S BODY INSTRUMENTATION: THE CASE APPEARED JANAINE AND FEMININE STERILIZATION IN BRAZILThis article aims to analyze the phenomenon of eugenic and racist sterilization of women in Brazil, based on the case of Janaína Aparecida Quirino. In this context, it is evident the contours of a control and instrumentalization of the reproductive capacity of female bodies capable of allowing concrete forms of violation of the right to reproductive health, even if this right remains solemnly stated in normative texts. To this end, we initially analyze the violence perpetrated in the face of Janaína from a historical context, passing through the national legislation that governs the theme, as well as its analysis from the international documents. Secondly, it points out how the right to family planning has been violently withdrawn from women considered to be outside the accepted standards of society, so that they will not produce unwanted lives, showing the violation of the human dignity of these lives. The article was viewed from the phenomenological hermeneutics, following the deductive hypothetical method, through a bibliographic construction. Violation of access to reproductive health, especially demonstrated by the sterilization of black and poor women, has been found to be a possibility for controlling the population with the lowest economic potential - they are responsible for the (under) development of the country, and for This is why it is justified to deny them one of the most important rights of every being: the dignity of the human person.O presente artigo tem como objetivo analisar o fenômeno da esterilização eugênica e racista de mulheres no Brasil, a partir do caso Janaína Aparecida Quirino. Neste contexto, evidencia-se os contornos de um controle e instrumentalização da capacidade reprodutiva dos corpos femininos capazes de permitir formas concretas de violação ao direito à saúde reprodutiva, mesmo que este direito permaneça solenemente declarado em textos normativos. Para tanto, inicialmente analisa-se a violência perpetrada em face de Janaína a partir de todo um contexto histórico, passando pela legislação nacional que rege o tema, bem como sua análise a partir dos documentos internacionais. Em um segundo momento, aponta como o direito ao planejamento familiar tem sido violentamente retirado de mulheres consideradas fora dos padrões aceitos pela sociedade, a fim de que não venham a produzir vidas indesejadas, mostrando a violação da dignidade humana destas vidas. O artigo foi perspectivado a partir da hermenêutica fenomenológica, seguindo o método hipotético dedutivo, através de uma construção bibliográfica. Verificou-se que a violação ao acesso à saúde reprodutiva, demonstrado especialmente pela esterilização de mulheres negras e pobres, representa uma possibilidade para o controle da população de menor potencial econômico – são eles os os responsáveis pelo (sub)desenvolvimento do país, e por este motivo justifica-se negar-lhes um dos mais importantes direitos de todo e qualquer ser: a dignidade da pessoa humana.Universidade Federal de Goiás2020-07-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliação por "double-blind review"application/pdfhttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/6123310.5216/rfd.v44i1.61233Revista Facultad de Derecho UFG; Vol. 44 Núm. 1 (2020): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFGMagazine de la faculté de droit UFG; Vol. 44 No. 1 (2020): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFGRevista da Faculdade de Direito da UFG; v. 44 n. 1 (2020): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG0101-7187reponame:Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGporhttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/61233/35152Copyright (c) 2020 Revista da Faculdade de Direito da UFGinfo:eu-repo/semantics/openAccessNielsson, Joice GracieleSturza, Janaína MachadoAndrade, Estela Parussolo de2020-11-09T12:54:45Zoai:ojs.revistas.ufg.br:article/61233Revistahttps://revistas.ufg.br/revfdPUBhttps://revistas.ufg.br/revfd/oaimcvidotte@gmail.com || rfdufg@gmail.com2317-67330101-7187opendoar:2020-11-09T12:54:45Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) - Universidade Federal de Goiás (UFG)false |
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