O RECONHECIMENTO DO TERCEIRO GÊNERO: UMA RELEITURA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CLÁUSULA GERAL DO DIREITO DA PERSONALIDADE
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Gênero, Sexualidade e Direito |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/6115 |
Resumo: | O presente artigo se propõe a analisar a proteção jurídica dispensada às pessoas intersexuais à luz do princípio da dignidade da pessoa humana como cláusula geral dos direitos da personalidade. A ausência de regulamentação jurídica acerca da situação dos indivíduos intersexuais os coloca em estado de vulnerabilidade. Assim, por meio de método teórico que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos e legislação aplicável ao caso, tem-se por objetivo abordar a questão da intersexualidade e a possibilidade do reconhecimento do terceiro gênero pelo ordenamento jurídico brasileiro. |
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O RECONHECIMENTO DO TERCEIRO GÊNERO: UMA RELEITURA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CLÁUSULA GERAL DO DIREITO DA PERSONALIDADESexualidade; Intersexo; Direitos da PersonalidadeO presente artigo se propõe a analisar a proteção jurídica dispensada às pessoas intersexuais à luz do princípio da dignidade da pessoa humana como cláusula geral dos direitos da personalidade. A ausência de regulamentação jurídica acerca da situação dos indivíduos intersexuais os coloca em estado de vulnerabilidade. Assim, por meio de método teórico que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos e legislação aplicável ao caso, tem-se por objetivo abordar a questão da intersexualidade e a possibilidade do reconhecimento do terceiro gênero pelo ordenamento jurídico brasileiro. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDISILVA GALDINO CARDIN, VALERIABERNARDES DA SILVEIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, JAMILLE2019-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/611510.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2019.v5i2.6115Revista de Gênero, Sexualidade e Direito; v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO; 96-1152525-98492525-9849reponame:Revista de Gênero, Sexualidade e Direitoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/6115/pdfDireitos autorais 2019 VALERIA SILVA GALDINO CARDIN, JAMILLE BERNARDES DA SILVEIRA OLIVEIRA DOS SANTOShttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-04-03T14:49:03Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6115Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsdONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-98492525-9849opendoar:2020-04-03T14:49:03Revista de Gênero, Sexualidade e Direito - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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