Direito da personalidade do indivíduo intersexo: uma visão panorâmica da atualidade

• Autor(a) principal: Sousa, Hellen Cristini
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19292
• topic: Direito à personalidade; Intersexo; Definição Sexual em Crianças

A presente produção acadêmica analisará — a partir das pesquisas doutrinárias, legais e bibliográficas — o direito da personalidade do indivíduo na condição intersexo, os aspectos (inter)nacionais, os reflexos jurídicos da intersexualidade, a cirurgia de definição de sexo em crianças e o assentamento civil de recém-nascidos na condição de intersexo. Perpassam-se os direitos da personalidade, suas características, classificação e o estudo ao direito estrangeiro, que influenciou a introdução dos direitos dos indivíduos intersexo no ordenamento jurídico brasileiro. Discutem-se, os direitos ditos como fundamentais à pessoa humana. Também são enfrentadas o direito à integridade física, psíquica e moral do indivíduo. Cabe ressaltar que o trabalha analisa a doutrina e jurisprudências relacionadas com o tema do trabalho. O intuito é abordar as questões emblemáticas levantadas pela Resolução n. 1.664 de 2003 do Conselho Federal de Medicina que dita o tratamento para as crianças intersexos, sob os aspectos dos princípios fundamentais presentes no direito brasileiro, tratando-se de um instituto que está começando a ganhar visibilidade no mundo jurídico e no acadêmico, contudo com diversas omissões sobre sua aplicação prática.