O DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E AS MINORIAS: O RECONHECIMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO GRUPO LGBTI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mezacasa, Douglas Santos
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Siqueira, Dirceu Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Gênero, Sexualidade e Direito
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/4059
Resumo: A análise da possibilidade de extensão dos benefícios previdenciários relacionados à comunidade LGBTI estruturou-se como objetivo geral da pesquisa. Tal interesse decorre da visualização de direitos suprimidos do grupo LGBTI, fruto da imposição de modelos heteronormativos que, atualmente, passam a ser questionados, contribuindo para alterações junto ao ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de pesquisa bibliográfica, o texto apresenta conquistas alcançadas por esse grupo de minorias e discute os desdobramentos dessas garantias no campo prático previdenciário, motivados por movimentos sociais em busca da igualdade de direitos, o que resultou em formas diversas de extensão dos benefícios.
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