A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A IGUALDADE DE GÊNEROS: ANÁLISE DO CASO ALYNE V. BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prado, Fernanda
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Gênero, Sexualidade e Direito
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/4726
Resumo: O presente estudo demonstra a necessidade de se considerar as características das mulheres no momento de elaboração e aplicação de documentos internacionais de defesa dos direitos humanos, para atingir a igualdade de gêneros e a consequente universalização dos referidos direitos. Por meio do método dedutivo, e mediante pesquisas bibliográficas, apresenta um breve histórico dos direitos humanos das mulheres. Em seguida, descreve a importância de se sopesar as particularidades femininas para a efetivação de seus direitos. Por fim, demonstra como essa prática ocorreu no caso “Alyne v. Brasil”, julgado pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher.
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