JUSTIÇA E ALTERIDADE EM EMMANUEL LEVINAS: UMA PROPOSTA PARA AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

• Autor(a) principal: MANDARINO, RENAN POSELLA
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: ALVES, FERNANDO DE BRITO
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/9230
• topic: Presença; Ética; Processo Penal; Justiça; Alteridade

O presente artigo tem por objetivo geral demonstrar a efetivação da ética da alteridade nas audiências de custódia realizadas por videoconferência. No desenvolvimento do trabalho foi utilizado o referencial de Emmanuel Levinas para compreender o alcance teórico da justiça e da alteridade na perspectiva fenomenológica. Pelo método dedutivo e pela abordagem de pesquisa qualitativa, examina-se a hipótese de aplicar a alteridade nas relações processuais penais através dos encontros proporcionados pelas audiências de custódia por videoconferência. A justificativa da pesquisa está na especulação da eficiência dos encontros reais e virtuais produzidos no ambiente da justiça penal e o seu reflexo no abrandamento da violência e da arbitrariedade inerente ao sistema penal. O principal resultado é que o uso das tecnologias, apesar de viabilizar a celeridade e a segurança, afasta a primeira oportunidade de contato pessoal entre o preso e o juiz, concluindo-se que a videoconferência nas audiências de custódia pode contribuir para a desumanização da justiça penal.