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ALVES, FERNANDO DE BRITO
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“CRISE” DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A FUNÇÃO POLÍTICA DO JUDICIÁRIO: É O JUDICIÁRIO A “TÁBUA DE SALVAÇÃO” DA DEMOCRACIA?
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2016
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Artigo
2
CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS SUAS DECISÕES E PROCEDIMENTOS
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2018
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Artigo
3
Acerca de la máxima gravedad de las infracciones penales en España y Brasil= About the maximum severity of criminal offenses in Spain and Brazil
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2019
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Artigo
4
Premissas para uma teoria do Direito Previdenciário difuso = Premises for a diffuse social security theory
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2018
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Artigo
5
Fatores que levam ao hiperpresidencialismo e a necessidade de uma reforma política no Estado brasileiro = Factors that lead to the hyperpresidentialism and the need for political r...
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2020
Acessar documento
Artigo
6
O benefício de prestação continuada à população transgênera em situação de risco = The continued payment benefit applied to the transgenic population in risk situation
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2019
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Artigo
7
COMMENTS ON UNIVERSALIZATION OF INTERNET ACCESS REGARDING THE LAW N. 12.965/2014 AND THE CONSTITUTIONAL AMENDMENT N. 85/2015
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2016
Acessar documento
Artigo
8
CONTORNOS SOBRE A OMISSÃO CONSTITUCIONAL E LEGITIMIDADE: TROCA DE SUJEITOS E LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA.
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
; UENP
Publicado em 2022
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Artigo
9
Fatores que levam ao hiperpresidencialismo e a necessidade de uma reforma política no estado brasileiro
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2020
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Artigo
10
TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA E CRISE NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2021
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Artigo
11
A HERMENÊUTICA DIATÓPICA COMO MECANISMO DE DIÁLOGO ENTRE NAÇÕES MULTICULTURAIS NAS PROBLEMÁTICAS ENVOLVENDO OS DIREITOS DAS MULHERES
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2019
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Artigo
12
THE RIGHT OF PROPER HOUSING AND ITS IMPORTANCE FOR CHILDREN´S DEVELOPMENT, WITHIN THE PERSPECTIVE OF THE PERSON´S RIGHTS
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2018
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Artigo
13
Parents´ Authority and Limits of Person´s Rights Within the Technological Context
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2020
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Artigo
14
MARIAS DO BRASIL EM JACAREZINHO: ATUAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DO NUMAPE/UENP PARA CONSCIENTIZAÇÃO FEMINISTA
por
ALVES
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2019
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Artigo
15
A TERRA COMO AFIRMAÇÃO DO ARQUÉTIPO DA MULHER SELVAGEM: UMA ANÁLISE DA RECOMENDAÇÃO GERAL Nº 19 ADOTADA PELA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA...
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2020
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Artigo
16
O poder regulador das agências reguladoras e as garantias democráticas: questões críticas
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2017
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Artigo
17
Democratization of representative system by means of political parties
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2014
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Artigo
18
Democracy and the litigation of politics - problemizing the judicial decisions of social rights
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2016
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Artigo
19
As projeções da violência doméstica: um estudo a partir da interface entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento humano
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2021
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Artigo
20
COMO OS JUÍZES DECIDEM: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO REALISMO JURÍDICO
por
Alves
,
Fernando
de
Brito
Publicado em 2019
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