REFLEXOS DIRETOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA NOS DIREITOS À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pessanha, Vanessa Vieira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/4242
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo primordial demonstrar de que maneira a ação de criar e/ou modificar leis pode funcionar como um ato simbólico, especialmente no que tange aos direitos à educação e ao trabalho. A relevância do tema diz respeito à promoção de reflexões sobre o processo de produção e interpretação das normas, passos fundamentais para o estudo da Hermenêutica Jurídica, bem como de aplicação de dispositivos legais. Trata-se de pesquisa qualitativa, com método de revisão bibliográfica, que almeja observar o coeficiente de simbologia presente, em especial, na Constituição Federal de 1988 e a necessidade de transformação desse cenário.
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