O CÓDIGO CIVIL DE 1916: TÃO LIBERAL QUANTO LHE ERA PERMITIDO SER

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Adisson
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Borges, João Paulo Resende
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de História do Direito
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/1831
Resumo: A doutrina tradicional atribui ao Código Civil de 1916 um forte caráter liberal, em decorrência principalmente da influência exercida pelos ideais liberais europeus. Não obstante, o exame do contexto estrutural do Brasil à época revela que o liberalismo atribuído a esse diploma deve ser relativizado. O projeto de lei elaborado por Clóvis Beviláqua foi fortemente influenciado pelo Código Civil alemão, cujo conteúdo liberal é superdimensionado. Pretende-se, aqui, demonstrar que a proposta de Beviláqua foi “tão liberal quanto lhe era permitido ser”, tendo em vista as limitações dadas pela estrutura social agrária e oligárquica e pelo conservadorismo então dominantes no Brasil.
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