Um código “social” e “impopular”: uma história do processo de codificação civil no Brasil (1822-1916)

• Autor(a) principal: COSTA FILHO, Venceslau Tavares
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29327
• topic: Direito civil – Brasil; Movimento jurídico-filosófico - Recife; Historicismo; Clovis Beviláqua; Codificação do direito civil – Brasil; História do direito

Trata-se de tese de doutorado que discute a influência da Escola do Recife sobre o Projeto de Código Civil de Clovis Bevilaqua, bem como sobre o caráter liberal do referido Projeto. Contextualiza o debate legislativo das primeiras décadas do século XIX no Brasil, trazendo a lume as influências da Filosofia da Restauração enquanto reação aos princípios da Revolução Francesa. Neste contexto, o Historicismo Político de Burke legitimou a tradição, e uma aversão à ruptura. Ao Historicismo Político, soma-se o Historicismo Jurídico de Savigny e da Escola Histórica alemã, que emprestará refinamento à tendência da elite jurídica e política nacional ao ecletismo, ou seja, a tendência em prol da harmonização das velhas estruturas sociais arcaicas com as novas ideologias em voga na Europa e na América do Norte. Ademais, a união entre Igreja e Estado durante praticamente todo o século XIX inviabilizou a formação de um contexto liberal efetivo à época da contratação de Clóvis Bevilaqua para a elaboração do Projeto de Código Civil. Ademais, analisa as continuidades e descontinuidades da civilística nacional em relação à tradição jurídica lusobrasileira; apontando os momentos de “traição” e também de valorização da “tradição”. Por fim, demonstra que o pensamento de Clóvis Bevilaqua diverge fundamentalmente da Filosofia de Tobias Barreto, de modo que este afastamento de Clóvis Bevilaqua em relação às bases lançadas por Tobias Barreto desautoriza a conclusão pela caracterização do Projeto de Clóvis Bevilaqua enquanto produto da Escola do Recife e, especialmente, da Filosofia de Tobias Barreto.