O Município brasileiro: aspectos históricos sobre sua formação até o reconhecimento como ente federado

• Autor(a) principal: Costa, Jorge Heleno
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Tomé Kannoa Vieira, Lucas Augusto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de História do Direito
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/9349
• topic: Município; Federação; Ente Federado; Constituição; História Constitucional.

Este estudo visa aprofundar a compreensão acerca dos contornos históricos da formação identitária do Município como ente federado no Brasil, desde sua formação, baseando-se em fatos históricos e, também, na análise histórica dos textos das Constituições brasileiras a partir de 1824 até 1988. Por meio de metodologia dedutiva, baseada em referencial bibliográfico e fontes, o objetivo é fazer uma breve incursão nas bases históricas do processo de formação do Município Brasileiro e dos motivos que possivelmente levaram os constituintes de 1988 a inserirem o Município como ente federado, ao lado da União e Estados-membros. Partindo do marco teórico da ideia da história das instituições brasileiras, na visão de Gilda Cardoso de Araújo (2005), esta pesquisa se desenvolverá por meio de metodologia dedutiva, baseada em referencial bibliográfico e fontes, sendo fomentada pelo seguinte problema: o Município brasileiro foi criado a partir de qual Constituição? Tendo como hipótese a ideia de que o Município não foi criado por uma Constituição específica, mas sim formou-se a partir da modelagem portuguesa desde o “descobrimento”, a qual, por sua vez, teve influência romana, o objetivo geral deste trabalho é demonstrar como os arranjos locais, existentes antes da chegada dos portugueses em 1500, foram fortemente influenciados pela cultura jurídica lusitana e deram forma ao Município mesmo antes da primeira Constituição, de 1824, e foi se consolidando ao longo do tempo, até chegar a ser considerado ente federado em 1988.