O Município como ente da federação.

• Autor(a) principal: LIMA, Rubens Batista de.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13540
• topic: Município – ente da federação; Autonomia municipal; Lei orgânica municipal; Autonomia dos municípios; Municípios – constituição de 1988; Municipality - federation entity; Municipal autonomy; Municipal organic law; Autonomy of municipalities; Municipalities - 1988 constitution

A discussão acerca da descentralização do Estado, no Brasil, sempre leva em consideração a menor ou maior distribuição de competências que recebem os Municípios. Atualmente, os Municípios contam com importante participação no contexto constitucional, com isso abriu-se varias portas para seu definitivo inserimento como ente federativo, que e a discussão central do trabalho concluindo por fim que o mesmo pertence sim a terceira esfera da federação formando assim o Estado-Nação. O município tem o seu reconhecimento como entidade formadora da Nação declarado na Constituição federal o que pode-se dizer que é incontestável, não só por estar la consignado mas também por a constituição federal tê-lo elevado a categoria de principio Constitucional. A metodologia empregada neste trabalho foi o estudo sobre o tema através de analises de doutrinas que continham os aspectos mais relevantes incorporados aos municípios e consolidados no tempo através da evolução do direito municipal e do estudo a ele empregado. Inicialmente abordo a evolução histórica dos entes locais, dando enfase ao tratamento que os Municípios receberam nas constituições brasileiras, as conquistas e perdas em cada uma das constituições, ate adquirir a tao sonhada autonomia. Num segundo momento entram as questões das formas de autonomia adquiridas pelo município, sendo elas a Autonomia Administrativa, Legislativa e Politica para ao final, esclarecer a importância social, cultural, financeira dentre outras que tem o município para a federação brasileira e por fim enquadra-lo como ente da federação.