A SUCESSÃO DO CÔNJUGE NAS CODIFICAÇÕES CIVIS BRASILEIRAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Roizen Albek Oliven, Leonora
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de História do Direito
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/6520
Resumo: A pesquisa sistematiza e compara a sucessão hereditária de cônjuges na vigência das duas codificações civis brasileira. A análise é feita a partir da relevância da família matrimonializada para o direito e para a sociedade brasileira, propondo um percurso histórico-jurídico para a compreensão da sua importância e preocupação específica da codificação contemporânea. Compreender a posição jurídica do cônjuge de herdeiro facultativo para a de herdeiro necessário concorrente demanda a análise da estrutura das novas famílias no Brasil. A pesquisa bibliográfica e documentos legislativos embasam a comparação das normativas e a elaboração de um modelo de análise entre os sistemas sucessórios.
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