Modelos de constitucionalismo, mecanismos de controle e separação de poderes em contextos históricos de desconfianças

• Autor(a) principal: Lima Alves, Samille
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Dettmam Matos, Deborah
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de História do Direito
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/9666
• topic: Separação de poderes; Freios e contrapesos; Controle entre poderes; Constitucionalismo; Constitucionalismo brasileiro

Buscou-se compreender os contextos das desconfianças surgidas entre poderes nas revoluções inglesa, americana e francesa, ocorridas nos séculos XVII e XVIII, que levaram à adoção de diferentes modelos de constitucionalismo, de separação de poderes e mecanismos de controle entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. As três revoluções combateram a tirania do executivo e do legislativo, mas adotaram soluções diferentes: monarquia com supremacia parlamentar (modelo inglês), supremacia constitucional com mecanismos de freios e contrapesos, notadamente pelo judiciário com poder de controle dos atos dos outros poderes (modelo americano), e supremacia legislativa sem mecanismos de freios e contrapesos (modelo francês). O modelo de constitucionalismo brasileiro, que adotou o presidencialismo, o bicameralismo, uma Suprema corte com poder de controle de constitucionalidade, constituição escrita considerada norma suprema e com processo rígido de alteração. A constituição de 1988 criou um modelo único que fortaleceu o judiciário, previu diferentes mecanismos de controle entre poderes, sem definir a forma de solução de impasses entre poderes e cujas tentativas de controle do judiciário fracassaram e foram encaradas não como consequência da teoria dos freios e contrapesos, mas como deturpação da separação de poderes.