INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL NA PERSECUÇÃO DA FUNÇÃO SÓCIO-SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Filosofia do Direito |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/4087 |
Resumo: | O artigo discute os efeitos que a globalização e a existência de empresas transnacionais apresentam sobre o desenvolvimento econômico nacional. Objetiva-se discutir o papel do Estado neste novo cenário e como a regulação e políticas fiscais que aproximem o cidadão dos objetivos do Estado, aliadas à função sócio-solidária das empresas, podem auxiliar no desenvolvimento. O método é o dedutivo e a pesquisa se baseia em revisão bibliográfica. Verifica-se que políticas como o Nota fiscal Paulista e a “empresa pró-Ética” foram apresentados como políticas públicas discricionárias que objetivam o desenvolvimento e cobram das empresas sua participação para a construção do mesmo. |
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INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL NA PERSECUÇÃO DA FUNÇÃO SÓCIO-SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS TRANSNACIONAISCidadania fiscal; Desenvolvimento; Empresas transnacionais; Função sócio-solidária; Regulação econômicaO artigo discute os efeitos que a globalização e a existência de empresas transnacionais apresentam sobre o desenvolvimento econômico nacional. Objetiva-se discutir o papel do Estado neste novo cenário e como a regulação e políticas fiscais que aproximem o cidadão dos objetivos do Estado, aliadas à função sócio-solidária das empresas, podem auxiliar no desenvolvimento. O método é o dedutivo e a pesquisa se baseia em revisão bibliográfica. Verifica-se que políticas como o Nota fiscal Paulista e a “empresa pró-Ética” foram apresentados como políticas públicas discricionárias que objetivam o desenvolvimento e cobram das empresas sua participação para a construção do mesmo.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIBatata, Daniela BurgoRossignoli, Marisa2018-08-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/408710.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i1.4087Revista Brasileira de Filosofia do Direito; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 242-2592526-012X2526-012Xreponame:Revista Brasileira de Filosofia do Direitoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/4087/pdfDireitos autorais 2018 Daniela Burgo Batata, Marisa Rossignolihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T14:54:19Zoai:ojs.indexlaw.org:article/4087Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireitoONGhttps://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/oaipublicacao@conpedi.org.br2526-012X2526-012Xopendoar:2020-09-11T14:54:19Revista Brasileira de Filosofia do Direito - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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