A PONDERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SEGURADO ESPECIAL NODERSTINO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: da Silva, Daniela Montezuma
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Lopes Filho, Juraci Mourão
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/2329
Resumo: O presente artigo, através de um estudo bibliográfico, realça e questiona as desigualdades do critério etário da Lei nº 8213/ 91, que atualmente rege a aposentadoria por idade aos segurados especiais no Brasil. O assunto tem relevância no contexto da igualdade material, centrada na expectativa de vida do trabalhador rural, na idade do início do labor, nas condições geoclimáticas, nas doenças degenerativas próprias de cada região e nas diferenças de tratamento com relação ao trabalhador urbano. Na realidade, com o intuito de evitar injustiça, o legislador deveria ter realizado uma ponderação de princípios mais atenta a esses fatores de relevo.
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