HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL E EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA PELA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Brasileira (Online) |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5319 |
Resumo: | A efetivação da justiça está intimamente ligada à forma de distribuição do ônus da prova no processo. Em regra, faz-se a distribuição conforme as alegações das partes, as quais nem sempre detêm condições de se desincumbir desse ônus, findando-se o processo com uma decisão injusta. Objetiva-se, portanto, conhecer as peculiaridades da prova e implicações na distribuição do ônus probandi para a concretização da justiça no processo civil brasileiro, debruçando-se sobre a Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, adotada pelo Novo Código de Processo Civil (CPC de 2015). Parte-se de uma pesquisa descritiva e bibliográfica, tendo como fontes a lei, a doutrina e a jurisprudência para compreender e analisar o instituto da prova como um direito constitucional; conferir a compatibilidade da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova com os princípios que regem o processo e verificar de que maneira a distribuição dinâmica do ônus da prova contribui para a humanização do processo e para o acesso efetivo à justiça. Para tanto, aborda-se peculiaridades da prova, tais como conceito, objeto, finalidade e destinatário, bem como os fundamentos constitucionais do direito à prova; adiante, verifica-se a origem e conceito da teoria dinâmica e a sua compatibilidade com os princípios norteadores do processo civil brasileiro. |
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HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL E EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA PELA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVAHumanização do Processo, Direitos Fundamentais; Efetivação da justiça A efetivação da justiça está intimamente ligada à forma de distribuição do ônus da prova no processo. Em regra, faz-se a distribuição conforme as alegações das partes, as quais nem sempre detêm condições de se desincumbir desse ônus, findando-se o processo com uma decisão injusta. Objetiva-se, portanto, conhecer as peculiaridades da prova e implicações na distribuição do ônus probandi para a concretização da justiça no processo civil brasileiro, debruçando-se sobre a Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, adotada pelo Novo Código de Processo Civil (CPC de 2015). Parte-se de uma pesquisa descritiva e bibliográfica, tendo como fontes a lei, a doutrina e a jurisprudência para compreender e analisar o instituto da prova como um direito constitucional; conferir a compatibilidade da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova com os princípios que regem o processo e verificar de que maneira a distribuição dinâmica do ônus da prova contribui para a humanização do processo e para o acesso efetivo à justiça. Para tanto, aborda-se peculiaridades da prova, tais como conceito, objeto, finalidade e destinatário, bem como os fundamentos constitucionais do direito à prova; adiante, verifica-se a origem e conceito da teoria dinâmica e a sua compatibilidade com os princípios norteadores do processo civil brasileiro. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICorreia, Adelson LuizRibas, Lídia Maria2020-04-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/531910.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5319Revista de Direito Brasileira; v. 25, n. 10 (2020); 385-4012358-13522237-583Xreponame:Revista de Direito Brasileira (Online)instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5319/5081Direitos autorais 2020 Revista de Direito Brasileirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-07-13T17:17:47Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5319Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/oairevistardb@gmail.com2358-13522237-583Xopendoar:2021-07-13T17:17:47Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)false |
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