SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Brasileira (Online) |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5702 |
Resumo: | A expressão “políticas públicas” tem sido usada, em profusão, para se referir a um certo tipo de ação estatal eficaz para promover e garantir quaisquer direitos e, no limite, um remédio capaz de resolver todas (ou quase todas) as demandas da sociedade. Aparentemente, políticas públicas têm sido relacionadas quase que exclusivamente aos direitos sociais, já que os direitos individuais teriam a qualidade de serem garantidos diretamente pela lei, sem necessidade de recursos públicos direcionados à sua promoção. Em que pese haver excelentes autores que tratam há tempos do tema, apresentamos contribuição para a construção do conceito de políticas públicas no campo da teoria geral do direito, contextualizando sua concepção no âmbito do Estado liberal, de modo que, em seu sentido original, elas não tinham por objeto, nem por finalidade imediata, a promoção ou proteção de direitos, e que, no âmbito do Estado de bem-estar social, direitos universalizados não deveriam ser garantidos por políticas públicas que têm prazo para terminar. |
id |
CONPEDI-34_22085c58b3668add34b781b9e5940e74 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.indexlaw.org:article/5702 |
network_acronym_str |
CONPEDI-34 |
network_name_str |
Revista de Direito Brasileira (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICASPolíticas públicas; Conceito funcionalista de políticas públicas; Contexto histórico das políticas públicas; Direitos no Estado liberal; Direitos no Estado socialA expressão “políticas públicas” tem sido usada, em profusão, para se referir a um certo tipo de ação estatal eficaz para promover e garantir quaisquer direitos e, no limite, um remédio capaz de resolver todas (ou quase todas) as demandas da sociedade. Aparentemente, políticas públicas têm sido relacionadas quase que exclusivamente aos direitos sociais, já que os direitos individuais teriam a qualidade de serem garantidos diretamente pela lei, sem necessidade de recursos públicos direcionados à sua promoção. Em que pese haver excelentes autores que tratam há tempos do tema, apresentamos contribuição para a construção do conceito de políticas públicas no campo da teoria geral do direito, contextualizando sua concepção no âmbito do Estado liberal, de modo que, em seu sentido original, elas não tinham por objeto, nem por finalidade imediata, a promoção ou proteção de direitos, e que, no âmbito do Estado de bem-estar social, direitos universalizados não deveriam ser garantidos por políticas públicas que têm prazo para terminar.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIMastrodi, JosuéIfanger, Fernanda Carolina de Araujo2019-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/570210.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5702Revista de Direito Brasileira; v. 24, n. 9 (2019); 03-162358-13522237-583Xreponame:Revista de Direito Brasileira (Online)instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5702/4774Direitos autorais 2020 Revista de Direito Brasileirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-07-13T17:17:43Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5702Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/oairevistardb@gmail.com2358-13522237-583Xopendoar:2021-07-13T17:17:43Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
title |
SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
spellingShingle |
SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Mastrodi, Josué Políticas públicas; Conceito funcionalista de políticas públicas; Contexto histórico das políticas públicas; Direitos no Estado liberal; Direitos no Estado social |
title_short |
SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
title_full |
SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
title_fullStr |
SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
title_full_unstemmed |
SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
title_sort |
SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
author |
Mastrodi, Josué |
author_facet |
Mastrodi, Josué Ifanger, Fernanda Carolina de Araujo |
author_role |
author |
author2 |
Ifanger, Fernanda Carolina de Araujo |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Mastrodi, Josué Ifanger, Fernanda Carolina de Araujo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Políticas públicas; Conceito funcionalista de políticas públicas; Contexto histórico das políticas públicas; Direitos no Estado liberal; Direitos no Estado social |
topic |
Políticas públicas; Conceito funcionalista de políticas públicas; Contexto histórico das políticas públicas; Direitos no Estado liberal; Direitos no Estado social |
description |
A expressão “políticas públicas” tem sido usada, em profusão, para se referir a um certo tipo de ação estatal eficaz para promover e garantir quaisquer direitos e, no limite, um remédio capaz de resolver todas (ou quase todas) as demandas da sociedade. Aparentemente, políticas públicas têm sido relacionadas quase que exclusivamente aos direitos sociais, já que os direitos individuais teriam a qualidade de serem garantidos diretamente pela lei, sem necessidade de recursos públicos direcionados à sua promoção. Em que pese haver excelentes autores que tratam há tempos do tema, apresentamos contribuição para a construção do conceito de políticas públicas no campo da teoria geral do direito, contextualizando sua concepção no âmbito do Estado liberal, de modo que, em seu sentido original, elas não tinham por objeto, nem por finalidade imediata, a promoção ou proteção de direitos, e que, no âmbito do Estado de bem-estar social, direitos universalizados não deveriam ser garantidos por políticas públicas que têm prazo para terminar. |
publishDate |
2019 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2019-12-01 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5702 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5702 |
url |
https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5702 |
identifier_str_mv |
10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5702 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5702/4774 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2020 Revista de Direito Brasileira info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2020 Revista de Direito Brasileira |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Direito Brasileira; v. 24, n. 9 (2019); 03-16 2358-1352 2237-583X reponame:Revista de Direito Brasileira (Online) instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
instname_str |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) |
instacron_str |
CONPEDI |
institution |
CONPEDI |
reponame_str |
Revista de Direito Brasileira (Online) |
collection |
Revista de Direito Brasileira (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) |
repository.mail.fl_str_mv |
revistardb@gmail.com |
_version_ |
1803388910120730624 |