Reprodução Humana Assistida: A Resolução 2013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Leandro Reinaldo da
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Domingos, Terezinha de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2750
Resumo: A reprodução humana assistida é uma forma de reprodução que busca permitir que pessoas que não reúnem condição de procriar pelas vias naturais possam vir a experimentar a experiência da paternidade. A questão é que apesar de tratar-se de uma realidade científica desde o final da década de 1970 e início da década de 1980, é tema que não encontra a devida atenção do ordenamento jurídico nacional, o que permite o surgimento de inúmeros questionamentos, e a tomada de resoluções de entidade de classes como parâmetro para a compreensão da questão. Abordaremos neste artigo a reprodução humana assistida considerando a recente Resolução 2013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM). DOI:10.5585/rdb.v6i3.126
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