POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL E CIDADANIA DIGITAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lannes, Yuri Nathan da Costa
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Fachin, Jéssica Amanda, Veronese, Alexandre
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8982
Resumo: O presente artigo científico aborda a temática relacionada à compreensão da sociedade da informação, o papel da internet na efetivação de direitos e a atuação estatal no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à universalização e na garantia da cidadania digital. Objetiva-se compreender o cenário da universalização do acesso a internet no Brasil, bem como realizar um levantamento para compreensão e verificação das políticas públicas voltadas a tais questões. Para tanto se utiliza do método dedutivo, aliado a técnicas de pesquisa bibliográfica, análise de pesquisas quantitativas e compreensão de normas (leis, regulamentos e pareceres administrativos) voltados a implementação de políticas públicas no Brasil.
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