A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE DO PARECER CONSULTIVO OC 22/16 E A FUNÇÃO INTERPRETATIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes Galvão, Jéssyka Maria
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Ribeiro Barza, Eugênia Cristina Nilsen
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3174
Resumo: A chamada competência consultiva da Corte Interamericana desempenha um importante papel na construção dos Direitos Humanos, no âmbito do sistema protetivo regional. Nesse contexto, o Estado do Panamá solicitou opinião interpretativa ao Tribunal concernente ao alcance da Convenção Americana, se esta também salvaguarda os direitos das pessoas jurídicas, considerando-as como legitimadas para acessar a Corte, em defesa de seus próprios interesses. Foi emitido o Parecer OC 22/16, que tratou desta questão, além dos casos especiais das organizações sindicais e comunidades indígenas e, igualmente, decidiu sobre a proteção dos direitos humanos através das pessoas morais e quanto ao exaurimento dos recursos internos por intermédio das pessoas jurídicas. Este trabalho estuda a importância da função interpretativa do Tribunal Interamericano, através da análise da citada opinião consultiva.
id CONPEDI-34_64cfe8059fcacaeda20b6a4f13e1c9a7
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/3174
network_acronym_str CONPEDI-34
network_name_str Revista de Direito Brasileira (Online)
repository_id_str
spelling A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE DO PARECER CONSULTIVO OC 22/16 E A FUNÇÃO INTERPRETATIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOSCorte Interamericana; Parecer OC 22/16; Pessoas JurídicasA chamada competência consultiva da Corte Interamericana desempenha um importante papel na construção dos Direitos Humanos, no âmbito do sistema protetivo regional. Nesse contexto, o Estado do Panamá solicitou opinião interpretativa ao Tribunal concernente ao alcance da Convenção Americana, se esta também salvaguarda os direitos das pessoas jurídicas, considerando-as como legitimadas para acessar a Corte, em defesa de seus próprios interesses. Foi emitido o Parecer OC 22/16, que tratou desta questão, além dos casos especiais das organizações sindicais e comunidades indígenas e, igualmente, decidiu sobre a proteção dos direitos humanos através das pessoas morais e quanto ao exaurimento dos recursos internos por intermédio das pessoas jurídicas. Este trabalho estuda a importância da função interpretativa do Tribunal Interamericano, através da análise da citada opinião consultiva.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDINunes Galvão, Jéssyka MariaRibeiro Barza, Eugênia Cristina Nilsen2018-04-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/317410.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3174Revista de Direito Brasileira; v. 19, n. 8 (2018); 170-1852358-13522237-583Xreponame:Revista de Direito Brasileira (Online)instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3174/3532info:eu-repo/semantics/openAccess2021-07-13T17:17:21Zoai:ojs.indexlaw.org:article/3174Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/oairevistardb@gmail.com2358-13522237-583Xopendoar:2021-07-13T17:17:21Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE DO PARECER CONSULTIVO OC 22/16 E A FUNÇÃO INTERPRETATIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
title A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE DO PARECER CONSULTIVO OC 22/16 E A FUNÇÃO INTERPRETATIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
spellingShingle A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE DO PARECER CONSULTIVO OC 22/16 E A FUNÇÃO INTERPRETATIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Nunes Galvão, Jéssyka Maria
Corte Interamericana; Parecer OC 22/16; Pessoas Jurídicas
title_short A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE DO PARECER CONSULTIVO OC 22/16 E A FUNÇÃO INTERPRETATIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
title_full A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE DO PARECER CONSULTIVO OC 22/16 E A FUNÇÃO INTERPRETATIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
title_fullStr A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE DO PARECER CONSULTIVO OC 22/16 E A FUNÇÃO INTERPRETATIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
title_full_unstemmed A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE DO PARECER CONSULTIVO OC 22/16 E A FUNÇÃO INTERPRETATIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
title_sort A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE DO PARECER CONSULTIVO OC 22/16 E A FUNÇÃO INTERPRETATIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
author Nunes Galvão, Jéssyka Maria
author_facet Nunes Galvão, Jéssyka Maria
Ribeiro Barza, Eugênia Cristina Nilsen
author_role author
author2 Ribeiro Barza, Eugênia Cristina Nilsen
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Nunes Galvão, Jéssyka Maria
Ribeiro Barza, Eugênia Cristina Nilsen
dc.subject.por.fl_str_mv Corte Interamericana; Parecer OC 22/16; Pessoas Jurídicas
topic Corte Interamericana; Parecer OC 22/16; Pessoas Jurídicas
description A chamada competência consultiva da Corte Interamericana desempenha um importante papel na construção dos Direitos Humanos, no âmbito do sistema protetivo regional. Nesse contexto, o Estado do Panamá solicitou opinião interpretativa ao Tribunal concernente ao alcance da Convenção Americana, se esta também salvaguarda os direitos das pessoas jurídicas, considerando-as como legitimadas para acessar a Corte, em defesa de seus próprios interesses. Foi emitido o Parecer OC 22/16, que tratou desta questão, além dos casos especiais das organizações sindicais e comunidades indígenas e, igualmente, decidiu sobre a proteção dos direitos humanos através das pessoas morais e quanto ao exaurimento dos recursos internos por intermédio das pessoas jurídicas. Este trabalho estuda a importância da função interpretativa do Tribunal Interamericano, através da análise da citada opinião consultiva.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-04-01
dc.type.none.fl_str_mv
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3174
10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3174
url https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3174
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3174
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3174/3532
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito Brasileira; v. 19, n. 8 (2018); 170-185
2358-1352
2237-583X
reponame:Revista de Direito Brasileira (Online)
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Direito Brasileira (Online)
collection Revista de Direito Brasileira (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv revistardb@gmail.com
_version_ 1803388909992804352

Registros relacionados