A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder Judiciário
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Brasileira (Online) |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2753 |
Resumo: | A atual conjuntura que permeia a criação e manutenção de institutos com vistas à consecução de interesses sociais deve levar em consideração, sobretudo, a viabilização dos interesses mais relevantes inerentes à pessoa humana, dos quais não poderá o indivíduo ser privado sem que isso implique em patente violação a todo um arcabouço principiológico-constitucional que o tutela. Nesse sentido, a dignidade da pessoa humana foi elevada à categoria de princípio-norte em muitos países, não apenas sob o viés interpretativo, mas também em relação à imposição de limites e à atribuição de responsabilidade aos poderes constituídos. É de se ressaltar que a viabilização do princípio referido se dá, em regra, pelo viés dos direitos fundamentais, e tem como um de seus desdobramentos a igualdade, sobretudo no seu aspecto substancial. Contudo, nem sempre se vislumbra o respeito ao ser humano quando da atuação estatal, o que também se dá no contexto do exercício da função jurisdicional, quando o próprio acesso à justiça é negado a quem necessita recorrer ao Judiciário, bem como o excesso de formalismo e as próprias dificuldades estruturais acabam retardando a entrega da prestação jurisdicional. Tal ordem se coisas consiste em transgressão flagrante à dignidade humana. O presente artigo possui como objeto a discussão da efetivação da dignidade humana e da igualdade material no contexto processual, para tanto analisando as inovações impulsionadas pela necessidade de dar concretude a tão relevantes princípios no contexto da realidade brasileira, dentre as quais se destaca a criação, levada a cabo pela Emenda Constitucional nº 45/2004, do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário e de cunho administrativo-constitucional. DOI:10.5585/rdb.v6i3.129 |
id |
CONPEDI-34_74b0327f2d149bf28d3d15a084c2d5a6 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.indexlaw.org:article/2753 |
network_acronym_str |
CONPEDI-34 |
network_name_str |
Revista de Direito Brasileira (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder JudiciárioA atual conjuntura que permeia a criação e manutenção de institutos com vistas à consecução de interesses sociais deve levar em consideração, sobretudo, a viabilização dos interesses mais relevantes inerentes à pessoa humana, dos quais não poderá o indivíduo ser privado sem que isso implique em patente violação a todo um arcabouço principiológico-constitucional que o tutela. Nesse sentido, a dignidade da pessoa humana foi elevada à categoria de princípio-norte em muitos países, não apenas sob o viés interpretativo, mas também em relação à imposição de limites e à atribuição de responsabilidade aos poderes constituídos. É de se ressaltar que a viabilização do princípio referido se dá, em regra, pelo viés dos direitos fundamentais, e tem como um de seus desdobramentos a igualdade, sobretudo no seu aspecto substancial. Contudo, nem sempre se vislumbra o respeito ao ser humano quando da atuação estatal, o que também se dá no contexto do exercício da função jurisdicional, quando o próprio acesso à justiça é negado a quem necessita recorrer ao Judiciário, bem como o excesso de formalismo e as próprias dificuldades estruturais acabam retardando a entrega da prestação jurisdicional. Tal ordem se coisas consiste em transgressão flagrante à dignidade humana. O presente artigo possui como objeto a discussão da efetivação da dignidade humana e da igualdade material no contexto processual, para tanto analisando as inovações impulsionadas pela necessidade de dar concretude a tão relevantes princípios no contexto da realidade brasileira, dentre as quais se destaca a criação, levada a cabo pela Emenda Constitucional nº 45/2004, do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário e de cunho administrativo-constitucional. DOI:10.5585/rdb.v6i3.129Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDISilva, Déborah Leite daJúnior, Walter Nunes da Silva2013-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/275310.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2753Revista de Direito Brasileira; v. 6, n. 3 (2013); 315-3362358-13522237-583Xreponame:Revista de Direito Brasileira (Online)instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2753/2641info:eu-repo/semantics/openAccess2018-02-16T01:42:54Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2753Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/oairevistardb@gmail.com2358-13522237-583Xopendoar:2018-02-16T01:42:54Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder Judiciário |
title |
A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder Judiciário |
spellingShingle |
A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder Judiciário Silva, Déborah Leite da |
title_short |
A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder Judiciário |
title_full |
A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder Judiciário |
title_fullStr |
A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder Judiciário |
title_full_unstemmed |
A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder Judiciário |
title_sort |
A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder Judiciário |
author |
Silva, Déborah Leite da |
author_facet |
Silva, Déborah Leite da Júnior, Walter Nunes da Silva |
author_role |
author |
author2 |
Júnior, Walter Nunes da Silva |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Déborah Leite da Júnior, Walter Nunes da Silva |
dc.subject.none.fl_str_mv |
|
description |
A atual conjuntura que permeia a criação e manutenção de institutos com vistas à consecução de interesses sociais deve levar em consideração, sobretudo, a viabilização dos interesses mais relevantes inerentes à pessoa humana, dos quais não poderá o indivíduo ser privado sem que isso implique em patente violação a todo um arcabouço principiológico-constitucional que o tutela. Nesse sentido, a dignidade da pessoa humana foi elevada à categoria de princípio-norte em muitos países, não apenas sob o viés interpretativo, mas também em relação à imposição de limites e à atribuição de responsabilidade aos poderes constituídos. É de se ressaltar que a viabilização do princípio referido se dá, em regra, pelo viés dos direitos fundamentais, e tem como um de seus desdobramentos a igualdade, sobretudo no seu aspecto substancial. Contudo, nem sempre se vislumbra o respeito ao ser humano quando da atuação estatal, o que também se dá no contexto do exercício da função jurisdicional, quando o próprio acesso à justiça é negado a quem necessita recorrer ao Judiciário, bem como o excesso de formalismo e as próprias dificuldades estruturais acabam retardando a entrega da prestação jurisdicional. Tal ordem se coisas consiste em transgressão flagrante à dignidade humana. O presente artigo possui como objeto a discussão da efetivação da dignidade humana e da igualdade material no contexto processual, para tanto analisando as inovações impulsionadas pela necessidade de dar concretude a tão relevantes princípios no contexto da realidade brasileira, dentre as quais se destaca a criação, levada a cabo pela Emenda Constitucional nº 45/2004, do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário e de cunho administrativo-constitucional. DOI:10.5585/rdb.v6i3.129 |
publishDate |
2013 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2013-12-01 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2753 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2753 |
url |
https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2753 |
identifier_str_mv |
10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2753 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2753/2641 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Direito Brasileira; v. 6, n. 3 (2013); 315-336 2358-1352 2237-583X reponame:Revista de Direito Brasileira (Online) instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
instname_str |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) |
instacron_str |
CONPEDI |
institution |
CONPEDI |
reponame_str |
Revista de Direito Brasileira (Online) |
collection |
Revista de Direito Brasileira (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) |
repository.mail.fl_str_mv |
revistardb@gmail.com |
_version_ |
1803388909498925056 |