Direitos Humanos: Fundamentação e Efetivação – Uma Análise Crítica dos Sistemas Internacional e Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

• Autor(a) principal: Aguiar, Daiane Moura de
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Gervasoni, Tássia A.
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
• Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2727

A proposta desse estudo é a análise crítica dos sistemas de proteção internacional de Direitos Humanos e seus valores propostos nos documentos internacionais, bem como os documentos regionais de defesa desses direitos. Sob este prisma, a análise empreendida propõe superar a dicotomia entre as ordens jurídica local e global, buscando valores comuns que sirvam como fertilizações recíprocas entre estes sistemas. O estudo desenvolvido tenciona demonstrar que é necessária a busca de valores comuns que possam respeitar o conceito de Direitos Humanos da abstração que o senso comum teórico lhe impõe. Para tanto, o estudo se divide em dois momentos: inicialmente investiga as bases de fundamentação aos Direitos Homens que podem ser consideradas comuns no processo de internacionalização e, por fim, analisa criticamente o sistema internacional e interamericano de proteção aos Direitos Humanos e as dificuldades para sua efetivação. Ao final, infere-se a resistência dos Estados em alinhar-se aos documentos internacionais de Defesa de Direitos Humanos ficando clara a necessidade de melhorias nos mecanismos de efetivação de Direitos Humanos, observados os valores intrínsecos à pluralidade de ordens tanto em âmbito global, regional ou local, constituindo-se, assim, o maior desafio a ser enfrentado pela efetivação dos Direitos Humanos. DOI:10.5585/rdb.v5i3.103