Políticas Públicas, Trabalho e Fronteiras

• Autor(a) principal: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Cartaxo, Marina Andrade, Cardoso, Nardejane Martins
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
• Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2892

O Brasil é detentor de vasto espaço territorial que confronta com outros países da América do Sul, porém, cumpre lembrar, que foi o único país colonizado por Portugal e uma vez independente adotou a forma de governo monárquica, enquanto que todos os vizinhos foram colonizados pela Espanha e, uma vez independentes, adotaram o regime republicano. Nesse contexto, fala-se que o Brasil vive de costas para a América Hispânica, e assim não exercita o princípio da alteridade. Nesse diapasão,se observam marcos regulatórios inerentes aos imigrantes e ou fronteiriços e, nesse viés, verifica-se a existência de solidariedade, tolerância e inclusão no que é pertinente a aculturação de valores distintos, bem como de garantia à efetivação dos direitos sociais, sobremaneira ao trabalho. São investigadas as ações do Executivo no que consistem ao incremento de políticas públicas imigratórias que reservem proteção e promoção do direito ao trabalho e ao exercício da cidadania;- verifica-se a promulgação de legislação pertinente à matéria que revele proteção ao trabalhador migrante e à sua família. A metodologia adotada é histórica, bibliográfica, doutrinária, documental, legislativa, e jurisprudencial. Tem como resultados esperados a perspectiva de contribuir para a inserção do Brasil como signatário do Pacto das Nações Unidas e da defesa da promulgação de Legislação correspondente às carências brasileiras. Esse país de emigração e de imigração deve mostrar-se conectado com os fundamentos dos direitos humanos internacionais que conciliam crescimento econômico com desenvolvimento humano. DOI:10.5585/rdb.v8i4.290