Políticas Públicas, Trabalho e Fronteiras
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Brasileira (Online) |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2892 |
Resumo: | O Brasil é detentor de vasto espaço territorial que confronta com outros países da América do Sul, porém, cumpre lembrar, que foi o único país colonizado por Portugal e uma vez independente adotou a forma de governo monárquica, enquanto que todos os vizinhos foram colonizados pela Espanha e, uma vez independentes, adotaram o regime republicano. Nesse contexto, fala-se que o Brasil vive de costas para a América Hispânica, e assim não exercita o princípio da alteridade. Nesse diapasão,se observam marcos regulatórios inerentes aos imigrantes e ou fronteiriços e, nesse viés, verifica-se a existência de solidariedade, tolerância e inclusão no que é pertinente a aculturação de valores distintos, bem como de garantia à efetivação dos direitos sociais, sobremaneira ao trabalho. São investigadas as ações do Executivo no que consistem ao incremento de políticas públicas imigratórias que reservem proteção e promoção do direito ao trabalho e ao exercício da cidadania;- verifica-se a promulgação de legislação pertinente à matéria que revele proteção ao trabalhador migrante e à sua família. A metodologia adotada é histórica, bibliográfica, doutrinária, documental, legislativa, e jurisprudencial. Tem como resultados esperados a perspectiva de contribuir para a inserção do Brasil como signatário do Pacto das Nações Unidas e da defesa da promulgação de Legislação correspondente às carências brasileiras. Esse país de emigração e de imigração deve mostrar-se conectado com os fundamentos dos direitos humanos internacionais que conciliam crescimento econômico com desenvolvimento humano. DOI:10.5585/rdb.v8i4.290 |
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Políticas Públicas, Trabalho e FronteirasO Brasil é detentor de vasto espaço territorial que confronta com outros países da América do Sul, porém, cumpre lembrar, que foi o único país colonizado por Portugal e uma vez independente adotou a forma de governo monárquica, enquanto que todos os vizinhos foram colonizados pela Espanha e, uma vez independentes, adotaram o regime republicano. Nesse contexto, fala-se que o Brasil vive de costas para a América Hispânica, e assim não exercita o princípio da alteridade. Nesse diapasão,se observam marcos regulatórios inerentes aos imigrantes e ou fronteiriços e, nesse viés, verifica-se a existência de solidariedade, tolerância e inclusão no que é pertinente a aculturação de valores distintos, bem como de garantia à efetivação dos direitos sociais, sobremaneira ao trabalho. São investigadas as ações do Executivo no que consistem ao incremento de políticas públicas imigratórias que reservem proteção e promoção do direito ao trabalho e ao exercício da cidadania;- verifica-se a promulgação de legislação pertinente à matéria que revele proteção ao trabalhador migrante e à sua família. A metodologia adotada é histórica, bibliográfica, doutrinária, documental, legislativa, e jurisprudencial. Tem como resultados esperados a perspectiva de contribuir para a inserção do Brasil como signatário do Pacto das Nações Unidas e da defesa da promulgação de Legislação correspondente às carências brasileiras. Esse país de emigração e de imigração deve mostrar-se conectado com os fundamentos dos direitos humanos internacionais que conciliam crescimento econômico com desenvolvimento humano. DOI:10.5585/rdb.v8i4.290Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDITrabalho desenvolvido por membros do Centro de Estudos Latino Americanos (CELA) e participantes do Grupo de Pesquisa “Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina” do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).Pompeu, Gina Vidal MarcílioCartaxo, Marina AndradeCardoso, Nardejane Martins2015-08-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/289210.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v8i4.2892Revista de Direito Brasileira; v. 8, n. 4 (2014); 233-2742358-13522237-583Xreponame:Revista de Direito Brasileira (Online)instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2892/2694info:eu-repo/semantics/openAccess2018-02-16T01:41:56Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2892Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/oairevistardb@gmail.com2358-13522237-583Xopendoar:2018-02-16T01:41:56Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)false |
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