O CASO MYRIAD GENETICS E A PROTEÇÃO AO DIREITO HUMANO À SAÚDE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stoll de Morais, Leonardo
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Cepeda Fernandes, Natália, Ashton-Prolla., Patrícia, Gomes da Silva D'Ornellas, Maria Cristina, Santana Fernandes, Márcia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3226
Resumo: A exploração econômica de genes humanos pode acarretar dilemas éticos vinculados ao direito humano à saúde. Essa questão foi objeto de validade constitucional no julgamento pela Suprema Corte Americana no caso Association for Molecular Pathology vs Myriad Genetics. No presente ensaio é proposta uma reflexão sobre o patenteamento de genes humanos, especialmente por meio do estudo do caso norte-americano nominado Myriad Genetics. A investigação dessa problemática pressupõe, de um lado, a pesquisa de documentos regulatórios internacionais constantes em Organizações de Direitos Humanos, e de outro, a investigação dos modelos jurídicos brasileiros, em matéria de propriedade intelectual, em particular as patentes.
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