ACESSO À INFORMAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Portella Battezini, Andy
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Reginato, Karla Cristine, Zambam, Neuro José
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3098
Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância do acesso à informação e da ampliação dos mecanismos de participação para a construção da democracia e das políticas de desenvolvimento. A fundamentação desta exposição tem como referência a Teoria da justiça de Amartya Sen e suas pesquisas reconhecidas nos diversos campos da investigação científica e da atuação política. O método que sustenta essa investigação é o indutivo, a técnica de pesquisa é a bibliográfica e a categoria operacional. As sociedades democráticas quando organizadas para garantir direitos, especificamente o acesso à informação, o debate público e a ampla participação fomentam políticas de desenvolvimento que promovem a dignidade humana, o exercício da liberdade e a justiça social.
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