DIREITO AGRARIO BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pozzetti, Valmir César
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Zambrano, Virginia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8400
Resumo: O objetivo desta pesquisa foi o de verificar os avanços e retrocessos ocorridos no âmbito do Direito Agrário, pós CF/88. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo: quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que, pós CF/88, houve retrocesso no âmbito do Direito Agrário, uma vez que o legislador infra-constitucional – acompanhado por decisões do STF - abandonou o conceito constitucional de “função social da propriedade” e optou por convalidar legislações inconstitucionais, culminando em retrocesso e violação dos institutos de Direito Agrário contidos no bojo da CF/88.
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