OS DESAFIOS DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS

• Autor(a) principal: Ricci de Amorim, André
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
• Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4595
• topic: Direito de Asilo; Política Europeia de Proteção aos Refugiados; Refugiados; Regulamento Dublin III.

A despeito de todo esforço em desenvolver um sistema comum de asilo para os Estados-Membros, a aplicação dos critérios nem sempre é algo fácil de ser alcançando. Portanto, o escopo do presente trabalho é analisar o Regulamento Dublin III que define qual será o Estado-Membro responsável pela análise do pedido de asilo. Ademais, serão analisadas as medidas adotadas nos últimos anos pela União Europeia a fim ajudar determinados Estados-Membros a superarem a grande demanda de análise dos pedidos. O objetivo geral é permitir ao leitor a compreensão, ainda que de forma não exaustiva, do acolhimento estampado no Regulamento Dublin III. O objetivo específico é entender a importância de uma política comum de asilo no âmbito da União Europeia. Por fim, o trabalho utiliza métodos bibliográficos como Convenções Internacionais e instrumentos jurídicos comunitários europeus que permitem melhor percepção sobre a realidade do asilo na União Europeia.