O Supremo Tribunal Federal (Stf) Como Locus da Razão Pública
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Brasileira (Online) |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2891 |
Resumo: | Trata-se de investigar em que medida pode o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) o ser considerado o lugar apropriado e legítimo para resolver questões políticas fundamentais. Defende-se a tese, a partir da teoria rawlsiana, de que o uso da razão pública como procedimento de justificação e de aplicação dos princípios da justiça, por suas características, oferece uma plataforma satisfatória para a resolução dos desafios inerentes a sociedades complexas e que o Supremo Tribunal Federal (STF) exprime ou deveria exprimir aquela. Para dar conta do problema proposto adotar-se-á seguinte estratégia argumentativa: (i) um retrato geral de algumas das ideias apresentadas em O Liberalismo Político (LP), para na sequência, depois de reproduzida a estrutura da razão pública rawlsiana, analisar o papel de tal ideia no Supremo Tribunal Federal. O Tema é juridicamente relevante, pois oferece um critério de reflexão e aferição da legitimidade de decisões políticas em sociedades democráticas e fornece diretrizes para a identificação, racional, das ações políticas que defendem ou violam os princípios de justiça de um Estado democrático de direito. DOI:10.5585/rdb.v8i4.289 |
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O Supremo Tribunal Federal (Stf) Como Locus da Razão PúblicaTrata-se de investigar em que medida pode o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) o ser considerado o lugar apropriado e legítimo para resolver questões políticas fundamentais. Defende-se a tese, a partir da teoria rawlsiana, de que o uso da razão pública como procedimento de justificação e de aplicação dos princípios da justiça, por suas características, oferece uma plataforma satisfatória para a resolução dos desafios inerentes a sociedades complexas e que o Supremo Tribunal Federal (STF) exprime ou deveria exprimir aquela. Para dar conta do problema proposto adotar-se-á seguinte estratégia argumentativa: (i) um retrato geral de algumas das ideias apresentadas em O Liberalismo Político (LP), para na sequência, depois de reproduzida a estrutura da razão pública rawlsiana, analisar o papel de tal ideia no Supremo Tribunal Federal. O Tema é juridicamente relevante, pois oferece um critério de reflexão e aferição da legitimidade de decisões políticas em sociedades democráticas e fornece diretrizes para a identificação, racional, das ações políticas que defendem ou violam os princípios de justiça de um Estado democrático de direito. DOI:10.5585/rdb.v8i4.289Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDITramontina, RobisonParreira, Anny Marie Santos2015-08-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/289110.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v8i4.2891Revista de Direito Brasileira; v. 8, n. 4 (2014); 213-2322358-13522237-583Xreponame:Revista de Direito Brasileira (Online)instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2891/2693info:eu-repo/semantics/openAccess2018-02-16T01:41:54Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2891Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/oairevistardb@gmail.com2358-13522237-583Xopendoar:2018-02-16T01:41:54Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)false |
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