A identificação do costume internacional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

• Autor(a) principal: Borja, Letícia Lopes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53819
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; direito internacional; costume internacional; Supremo Tribunal Federal (STF)

Não obstante a atual multiplicação dos tratados e convenções escritas em nível global, o costume ainda conserva uma posição proeminente dentre as fontes do direito internacional. Dessa forma, o presente trabalho elege enquanto problemática o seguinte questionamento: o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece critérios para a identificação do costume internacional? Para responder tal pergunta, examinaram-se os elementos constitutivos do costume; averiguou-se o papel da Suprema Corte na aplicação destas normas; e realizou-se um levantamento da jurisprudência do referido tribunal no que concerne ao tema. Justifica-se esta investigação pela escassez de pesquisas em torno do assunto, bem como pela relevância das conclusões aqui atingidas para o alcance de certa segurança jurídica e previsibilidade quanto ao tratamento da matéria no Brasil. Metodologicamente, o trabalho adotou o método indutivo, com objetivo exploratório e abordagem quali-quantitativa, baseada nos procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Ao final, concluiu-se que o STF não possui critérios sólidos de identificação do costume internacional, estando sua metodologia vinculada à reprodução de afirmações doutrinárias e jurisprudenciais, guardando certa timidez e resistência no trato com o tema. Ressaltou-se, no entanto, que as manifestações que efetivamente abordam o direito internacional costumeiro na aludida corte são escassíssimas, de modo que ainda há espaço para melhoramentos e avanços em tais métodos em futuras decisões, motivo pelo qual sugere-se uma revisita ao estado desta pesquisa em momento oportuno.