ANÁLISE DO PLANO DE PARTO COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Carlos Alexandre
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Yoshioka, Anara Rebeca Ciscoto, Bonini, Geisieli Mariany
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/7025
Resumo: Os direitos reprodutivos são direitos de personalidade e a violência obstétrica, marcada pela apropriação dos corpos gestantes pela equipe de saúde, constitui uma violação destes direitos. Assim, utilizando-se de método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica, buscou-se analisar se o plano de parto previne ou não essa violência de gênero. Estudos demonstram que quando aplicada, essa ferramenta empodera a pessoa e previne a violência; mas que é de difícil aproveitamento nos sistemas de saúde. Portanto, são necessárias políticas públicas que viabilizem a utilização do plano de parto pela pessoa e sua aplicação pela equipe técnica.
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