GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR VERSUS A AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chielle, Elaine Julliane
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Gobbo, Edenilza
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/4837
Resumo: Este artigo analisa a colisão de dois direitos fundamentais que decorrem da Resolução n.º 2.168/2017, que regulamenta a gestação por substituição. Para a realização da gestação por substituição é requisito documento com a expressa aprovação do cônjuge ou companheiro da cedente temporária casada ou convivente. Essa exigência garante ao cônjuge ou companheiro o exercício do direito ao planejamento familiar, o qual acaba colidindo com o direito à autodeterminação corporal da cedente temporária de útero. Busca-se resolver a presente problemática através das técnicas de ponderação, seguindo três passos propostos por Alexy.
id CONPEDI-3_4a0022f06e0c911d3a675c1a2710253b
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/4837
network_acronym_str CONPEDI-3
network_name_str Revista de Biodireito e Direito dos Animais
repository_id_str
spelling GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR VERSUS A AUTODETERMINAÇÃO CORPORALDireitos Fundamentais; Planejamento Familiar; Autodeterminação Corporal; Gestação Por Substituição; Resolução n.º 2.168/2017.Este artigo analisa a colisão de dois direitos fundamentais que decorrem da Resolução n.º 2.168/2017, que regulamenta a gestação por substituição. Para a realização da gestação por substituição é requisito documento com a expressa aprovação do cônjuge ou companheiro da cedente temporária casada ou convivente. Essa exigência garante ao cônjuge ou companheiro o exercício do direito ao planejamento familiar, o qual acaba colidindo com o direito à autodeterminação corporal da cedente temporária de útero. Busca-se resolver a presente problemática através das técnicas de ponderação, seguindo três passos propostos por Alexy.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIChielle, Elaine JullianeGobbo, Edenilza2018-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/483710.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i2.4837Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 59-792525-96952525-9695reponame:Revista de Biodireito e Direito dos Animaisinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/4837/pdfDireitos autorais 2018 Elaine Julliane Chiellehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T02:00:07Zoai:ojs.indexlaw.org:article/4837Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbdaONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-96952525-9695opendoar:2021-08-20T02:00:07Revista de Biodireito e Direito dos Animais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR VERSUS A AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL
title GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR VERSUS A AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL
spellingShingle GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR VERSUS A AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL
Chielle, Elaine Julliane
Direitos Fundamentais; Planejamento Familiar; Autodeterminação Corporal; Gestação Por Substituição; Resolução n.º 2.168/2017.
title_short GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR VERSUS A AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL
title_full GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR VERSUS A AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL
title_fullStr GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR VERSUS A AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL
title_full_unstemmed GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR VERSUS A AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL
title_sort GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR VERSUS A AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL
author Chielle, Elaine Julliane
author_facet Chielle, Elaine Julliane
Gobbo, Edenilza
author_role author
author2 Gobbo, Edenilza
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Chielle, Elaine Julliane
Gobbo, Edenilza
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos Fundamentais; Planejamento Familiar; Autodeterminação Corporal; Gestação Por Substituição; Resolução n.º 2.168/2017.
topic Direitos Fundamentais; Planejamento Familiar; Autodeterminação Corporal; Gestação Por Substituição; Resolução n.º 2.168/2017.
description Este artigo analisa a colisão de dois direitos fundamentais que decorrem da Resolução n.º 2.168/2017, que regulamenta a gestação por substituição. Para a realização da gestação por substituição é requisito documento com a expressa aprovação do cônjuge ou companheiro da cedente temporária casada ou convivente. Essa exigência garante ao cônjuge ou companheiro o exercício do direito ao planejamento familiar, o qual acaba colidindo com o direito à autodeterminação corporal da cedente temporária de útero. Busca-se resolver a presente problemática através das técnicas de ponderação, seguindo três passos propostos por Alexy.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-20
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/4837
10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i2.4837
url http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/4837
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i2.4837
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/4837/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2018 Elaine Julliane Chielle
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2018 Elaine Julliane Chielle
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 59-79
2525-9695
2525-9695
reponame:Revista de Biodireito e Direito dos Animais
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Biodireito e Direito dos Animais
collection Revista de Biodireito e Direito dos Animais
repository.name.fl_str_mv Revista de Biodireito e Direito dos Animais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv ||indexlawjournals@gmail.com
_version_ 1808858078477549568

Registros relacionados