BREVE ANÁLISE PÓS-POSITIVISTA DA DECISÃO QUE SACRIFICOU SPAS E LHUBA NA FARRA DO BOI EM SANTA CATARINA.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rübenich, Welton
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/6484
Resumo: O artigo analisa a decisão judicial que permitiu o sacrifício dos bois Spas e Lhubas, ambos resgatados da farra do boi ocorrida em abril de 2017, no Litoral Catarinense, cidade de Governador Celso Ramos. Apresenta-se, na busca do seu objetivo de verificar o acerto ou desacerto em sacrificar os bovinos, breves apontamentos sobre o jusnaturalismo, o positivismo, o pós-positivismo, o pragmatismo e a teoria complexa do direito. Ao final, conclui-se que a decisão judicial deveria ser pós-positivista, preservando-se a vida dos bovinos libertados do festejo criminoso e de inconstitucionalidade declarada, homenageando-se o princípio da dignidade dos animais não humanos.
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