O TRANSGÊNERO NO CONTEXTO NORMATIVO BRASILEIRO: UM DEBATE SOBRE SAÚDE E DIREITO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sturza, Janaína Machado
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Cigana, Paula Fabíola
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/8801
Resumo: O presente artigo tem por objetivo, a partir da profunda transformação que vem se operando no cenário social e jurídico nos últimos anos, realizar uma reflexão crítica a respeito da interlocução estabelecida entre saúde e direitos dos transgêneros, no contexto normativo brasileiro. À vista disso, questionam-se quais os caminhos possíveis à efetivação de direitos dos transgêneros brasileiros, compreendendo-se os Ofícios da Cidadania como importante instrumento de desburocratização. Aplicou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, procedimento de revisão bibliográfica e análise documental. Por fim, verificou-se que as perspectivas jurídicas diante da demanda transgênero são incertas e os desafios são latentes.
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