A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: UM ESTUDO À LUZ DA CIÊNCIA MÉDICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Orselli, Helena de Azeredo
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Desplanches, Maria Eduarda Mikiewicz, Sá, Priscila Zeni de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/9759
Resumo: Este artigo tem por objeto a análise da possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil médica. O objetivo da pesquisa é o estudo da referida teoria, analisando suas características e seus pressupostos para aplicação no direito médico. Em um primeiro momento, analisa-se a responsabilidade civil dos médicos e, posteriormente, aborda-se a teoria da perda de uma chance, seus aspectos históricos, conceitos e sua aplicação no direito brasileiro. Por fim, estuda-se a responsabilidade civil pela perda de uma chance na ciência médica e sua aplicação jurisprudencial. Para tanto, a investigação baseou-se o método dedutivo, operacionalizado com as técnicas de leitura dirigida, fichamento de obras e consultas nas jurisprudências pátrias. Os resultados da pesquisa demonstram que o ordenamento jurídico brasileiro aceita a aplicação da teoria da perda de uma chance na ciência médica, desde que preenchidos os pressupostos necessários, quais sejam, chance concreta, real, com alto grau de probabilidade de obter um benefício ou sofrer um prejuízo e o nexo de causalidade entre a perda da oportunidade de exercer a chance e a conduta do ofensor.
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