O DIREITO A PARTES SEPARADAS DO CORPO HUMANO VIVO: QUESTÕES LEGAIS E ÉTICAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Navas, Ana Paula Pavanini
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Rodrigues Filho, Luciano Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/4863
Resumo: O artigo trata questões legais e éticas sobre o direito a partes separadas do corpo humano vivo, sob a ótica dos direitos da personalidade e da bioética, passando pelo direito patrimonial e penal. Envolve a separação voluntária e involuntária de partes do corpo humano, e o direito de ação (realizar a separação) e pertencimento (posse) relativos à parte separada, desde sangue, órgãos humanos, incluindo os sexuais, a placenta, e a prática da placentofagia, trazendo questões, também, quanto a bens não considerados como parte do corpo pela legislação. O método dedutivo e a revisão bibliográfica permeiam a desenvolvimento do assunto.
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