A Carência de Efetiva Participação da Sociedade Civil nas Audiências Públicas no Âmbito do Controle Concentrado de Constitucionalidade Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sales, Tainah Simões
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Campos, Juliana Diniz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Conpedi Law Review
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3688
Resumo: o artigo visa à análise das audiências públicas em sede de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Mediante pesquisa bibliográfica, descritiva, pura, quantitativa e qualitativa, busca-se verificar se estas são instrumentos democráticos de fato ou se são apenas mecanismos de pretensão democrática. Neste trabalho, verificou-se que, diante da necessidade da imagem de um Poder Judiciário legítimo e democrático, corroborada pela crise no sistema representativo, criou-se este fetiche de que as audiências públicas correspondem a uma efetiva participação social nos debates de relevância nacional, entretanto a realidade se mostra diferente.
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