BREVE LEVANTAMENTO E COMPARAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS NA INTERFACE URBANO FLORESTAL: BRASIL (SÃO PAULO E TOCANTINS) E PORTUGAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Downar Bakalarczyk, Izabella
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Chichorro Rodrigues Gonçalves, Miguel Jorge
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
por
Título da fonte: Conpedi Law Review
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/7216
Resumo: Breve comparação entre as legislações de combate a incêndio florestal do Tocantins e de São Paulo, unidades federativas do Brasil, com a legislação vigente em Portugal, caracterizando suas estruturas, apontando os conceitos utilizados, suas semelhanças. Esta comparação torna-se importante para propostas de possíveis mudanças na legislação atual do Tocantins, com o objetivo de atualizar e aprimorar as leis de combate ao incêndio florestal e pânico a nível local, sempre buscando a melhor e mais eficaz maneira de proteção da vida humana, do meio ambiente e do patrimônio construído.
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