NOVAS PERSPECTIVAS DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL: A CONSTITUIÇÃO DA TERRA

• Autor(a) principal: Marques Júnior, William Paiva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Conpedi Law Review
• Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/9906
• topic: NOVAS PERSPECTIVAS; CONSTITUCIONALISMO GLOBAL; CONSTITUIÇÃO DA TERRA; LUIGI FERRAJOLI.

As transformações são bastante perceptíveis com o quadro pandêmico mundial causado pela Covid-19, verificando-se uma reorganização do Direito Internacional. Tem-se, portanto, uma genuína internacionalização do Direito, surgindo a necessidade de reconstrução do constitucionalismo global nos tempos vivenciados como combate aos efeitos deletérios oriundos pela pandemia de Covid-19. Considerando as mutações analisadas, Luigi Ferrajoli propõe um projeto de constitucionalismo expandido para o plano internacional, elaborado para suplantar as Constituições dos estados nacionais. O autor sustenta que os direitos fundamentais devem ser universais e que a Organização das Nações Unidas fracassou em promovê-los, tal qual se vê na Guerra Rússia/Ucrânia. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência, apoiando-se principalmente na obra de Luigi Ferrajoli. A pesquisa é pura, de natureza qualitativa e quantitativa, com finalidade descritiva e exploratória.