DUE DILIGENCE EM COMÉRCIO JUSTO: ADENSAMENTO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E OS EFEITOS NO CONSUMO SUSTENTÁVEL

• Autor(a) principal: Gonçalves, Everton das Neves
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Stelzer, Joana, Wieira, Keite
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/9264
• topic: Consumo Responsável; Consumo Justo; Comércio Justo; Direitos Humanos; Devida Diligência.

A ONU estabelece que por meio da Due Diligence as organizações podem gerenciar os riscos reais e potenciais em relação aos Direitos Humanos. Corroborando, a OCDE construiu Sistema com etapas para assegurar responsabilidade nas cadeias globais de valor. A Due Diligence aplicada ao Comércio Justo, em seu turno, diz respeito à forma como o Sistema contribuirá nessa construção. Assim, o problema deste estudo consistiu em verificar como o Comércio Justo estimula consumidores, quando adensa a responsabilidade dos produtores à luz da Orientação de Due Diligence. Para responder tal questionamento, levantou-se a hipótese, ao final corroborada, de que, a orientação dos produtores no que concerne à Due Diligence aumenta a consciência, o compromisso e a vontade dos consumidores de pagar por um consumo justo. Sob tal escopo, elegeu-se como objetivo geral demonstrar que o Comércio Justo e a Due Diligence aumentam a consciência, o compromisso e a vontade dos consumidores de pagar por um consumo justo e sustentável. Os objetivos específicos concentraram-se em: apresentar o Comércio Justo e a promoção do consumo justo e responsável; detalhar os Princípios Orientadores da ONU sobre Negócios e Direitos Humanos e a Orientação de Due Diligence da OCDE e; apontar a consolidação do Comércio Justo sob o efeito da Due Diligence e as repercussões no consumo justo e responsável. A pesquisa é de abordagem qualitativa e de método crítico indutivo. A pesquisa é descritiva e a interpretação foi de caráter histórico e sistemático e os resultados foram expostos exclusivamente em forma de textos.