A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR CRIANÇA FRENTE À PUBLICIDADE INFANTIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: De Cezaro, Jovana
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: da Silva, Rogerio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/7057
Resumo: O presente artigo visa analisar a vulnerabilidade do consumidor criança frente à publicidade infantil. Objetiva-se debater se a legislação existente, Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, entre outros, são suficientes para evitar práticas abusivas e enganosas, resguardando os direitos dos consumidores crianças. Esses integram o grupo dos denominados hipervulneráveis, pois possuem a vulnerabilidade agravada em função de sua condição especial de criança. Na sociedade de consumo, abre-se espaço para o surgimento de publicidade enganosa e abusiva voltada ao público infantil, com a finalidade de estimular desejos e incentivar o consumo.
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