ESTADO, NOVAS TECNOLOGIAS E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/7901 |
Resumo: | Os dados pessoais têm novo papel na sociedade. Discutiu-se a evolução normativa do tratamento dos dados pessoais como direitos fundamental e seus reflexos no contexto na COVID-19. Justificou-se a partir da doutrina, suspensão da MP 954/2020 e da PEC 17/2019. Apresentou-se o contexto dos dados pessoais na sociedade contemporânea, evolução normativa no Brasil e a análise dos reflexos da proteção de dados pessoais como direito fundamental no contexto da COVID-19. Utilizou-se o levantamento bibliográfico e legislativo, métodos exploratório e descritivo, para definir os reflexos da proteção de dados pessoais como direito fundamental. |
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ESTADO, NOVAS TECNOLOGIAS E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTALEstado; Novas tecnologias; Direitos Fundamentais; MP 954/2020; Proteção de Dados Pessoais.Os dados pessoais têm novo papel na sociedade. Discutiu-se a evolução normativa do tratamento dos dados pessoais como direitos fundamental e seus reflexos no contexto na COVID-19. Justificou-se a partir da doutrina, suspensão da MP 954/2020 e da PEC 17/2019. Apresentou-se o contexto dos dados pessoais na sociedade contemporânea, evolução normativa no Brasil e a análise dos reflexos da proteção de dados pessoais como direito fundamental no contexto da COVID-19. Utilizou-se o levantamento bibliográfico e legislativo, métodos exploratório e descritivo, para definir os reflexos da proteção de dados pessoais como direito fundamental.Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)de Oliveira, Fabiane AraújoLanzillo, Anderson Souza da Silva2021-08-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/790110.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2021.v7i1.7901Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 92-1072526-00492526-0049reponame:Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologiasinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/7901/pdfDireitos autorais 2021 Fabiane Araújo de Oliveirahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-21T01:00:56Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7901Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgntONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/oai||indexlawjournals@gmail.com2526-00492526-0049opendoar:2021-08-21T01:00:56Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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