O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16761 |
Resumo: | O direito a proteção de dados se aperfeiçoou no mundo e, recentemente no Brasil, tornou-se direito fundamental expresso no rol de direitos fundamentais individuais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). O presente trabalho visa a demonstração de que a positivação de tal direito em uma Constituição de classificação formal não ‘e à toa, senão um dever do poder constituinte derivado reformador, notadamente o Poder Legislativo, sobretudo em tempos em que o encontro entre os avanços tecnológicos e as necessidades humanas pelo encurtamento da distancias no pós-pandemia atingiram um planalto. Os riscos estão agravados, desde a ameaça aos direitos da personalidade dos indivíduos, por sua autodeterminação informativa, como cunhada no direito alemão, até a manipulação comportamental dos indivíduos em temas sensíveis, a exemplo do resultado dos pleitos eleitorais e a ordem do Estado Democrático. Objetos específicos do presente trabalho são os recentes acordos de cooperação entre o Governo Federal do Brasil e entidades de representação civis dos bancos, para compartilhamento de dados de milhões de brasileiros, na contramão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da proteção de dados como direito fundamental. Os riscos operacionais de tais acordos são diversos, com destaque a não formalização dos limites do uso desses dados, sua finalidade e, como hipótese, dúvida se tais dados podem ser utilizados para arquitetura de perfis de comportamento de consumo de maneira a manipular o comportamento das pessoas titulares de dados a consumirem mais do que consumiriam e, por vezes, do que poderiam em termos de poder de consumo. A utilização de dados dessa maneira incorreria na ausência do princípio da autodeterminação informativa, o que influencia não somente a dignidade e o comportamento dos indivíduos, como da sociedade em geral. |
id |
CEUB_19498f9b44ff565c5732488a2875f136 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:prefix/16761 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Martino, Victor Bernardi2023-10-23T18:22:41Z2023-10-23T18:22:41Z20222022MARTINO, Victor Bernardi. O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil. 2022. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16761José Levi do Amaral JuniorO direito a proteção de dados se aperfeiçoou no mundo e, recentemente no Brasil, tornou-se direito fundamental expresso no rol de direitos fundamentais individuais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). O presente trabalho visa a demonstração de que a positivação de tal direito em uma Constituição de classificação formal não ‘e à toa, senão um dever do poder constituinte derivado reformador, notadamente o Poder Legislativo, sobretudo em tempos em que o encontro entre os avanços tecnológicos e as necessidades humanas pelo encurtamento da distancias no pós-pandemia atingiram um planalto. Os riscos estão agravados, desde a ameaça aos direitos da personalidade dos indivíduos, por sua autodeterminação informativa, como cunhada no direito alemão, até a manipulação comportamental dos indivíduos em temas sensíveis, a exemplo do resultado dos pleitos eleitorais e a ordem do Estado Democrático. Objetos específicos do presente trabalho são os recentes acordos de cooperação entre o Governo Federal do Brasil e entidades de representação civis dos bancos, para compartilhamento de dados de milhões de brasileiros, na contramão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da proteção de dados como direito fundamental. Os riscos operacionais de tais acordos são diversos, com destaque a não formalização dos limites do uso desses dados, sua finalidade e, como hipótese, dúvida se tais dados podem ser utilizados para arquitetura de perfis de comportamento de consumo de maneira a manipular o comportamento das pessoas titulares de dados a consumirem mais do que consumiriam e, por vezes, do que poderiam em termos de poder de consumo. A utilização de dados dessa maneira incorreria na ausência do princípio da autodeterminação informativa, o que influencia não somente a dignidade e o comportamento dos indivíduos, como da sociedade em geral.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-10-23T18:17:45Z No. of bitstreams: 1 22100883.pdf: 517905 bytes, checksum: 4e328463bb98353d39487ea19c90f077 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-10-23T18:22:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 22100883.pdf: 517905 bytes, checksum: 4e328463bb98353d39487ea19c90f077 (MD5)Made available in DSpace on 2023-10-23T18:22:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22100883.pdf: 517905 bytes, checksum: 4e328463bb98353d39487ea19c90f077 (MD5) Previous issue date: 2022LGPDProteção de dados pessoaisDireitos fundamentaisMonetização de dadosO direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL22100883.pdf22100883.pdfapplication/pdf517905https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16761/1/22100883.pdf4e328463bb98353d39487ea19c90f077MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16761/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT22100883.pdf.txt22100883.pdf.txtExtracted texttext/plain129879https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16761/3/22100883.pdf.txt7f8b7f1ce1a901d59d64b7610bbefd59MD53prefix/167612023-10-24 13:03:51.975oai:repositorio.uniceub.br:prefix/16761TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIApJbnN0aXR1Y2lvbmFsIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAgdHJhZHV6aXIgKGNvbmZvcm1lIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIApzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIHBvciB0b2RvIG8gbXVuZG8gbm8gZm9ybWF0byBpbXByZXNzbyBlIGVsZXRyw7RuaWNvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIApmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gRGVwb3NpdGEgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byAKcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIERlcG9zaXRhIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIAplIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9jw6ogdGVtIG8gcG9kZXIgZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIApWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgCmRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY8OqIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgCm9idGV2ZSBhIHBlcm1pc3PDo28gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBEZXBvc2l0YSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgCm5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIApvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgcHVibGljYcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0HDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBURU5IQSBTSURPIFJFU1VMVEFETyBERSBVTSBQQVRST0PDjU5JTyBPVSBBUE9JTyBERSBVTUEgQUfDik5DSUEgREUgRk9NRU5UTyBPVSBPVVRSTyAKT1JHQU5JU01PLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyBUQU1Cw4lNIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0HDh8OVRVMgCkVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpPIERlcG9zaXRhIHNlIGNvbXByb21ldGUgYSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8gc2V1IG5vbWUgKHMpIG91IG8ocykgbm9tZShzKSBkbyhzKSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIAphdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgYWzDqW0gZGFxdWVsYXMgY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KRepositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612023-10-24T13:03:51Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil |
title |
O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil |
spellingShingle |
O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil Martino, Victor Bernardi LGPD Proteção de dados pessoais Direitos fundamentais Monetização de dados |
title_short |
O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil |
title_full |
O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil |
title_fullStr |
O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil |
title_full_unstemmed |
O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil |
title_sort |
O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil |
author |
Martino, Victor Bernardi |
author_facet |
Martino, Victor Bernardi |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Martino, Victor Bernardi |
dc.subject.por.fl_str_mv |
LGPD Proteção de dados pessoais Direitos fundamentais Monetização de dados |
topic |
LGPD Proteção de dados pessoais Direitos fundamentais Monetização de dados |
description |
O direito a proteção de dados se aperfeiçoou no mundo e, recentemente no Brasil, tornou-se direito fundamental expresso no rol de direitos fundamentais individuais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). O presente trabalho visa a demonstração de que a positivação de tal direito em uma Constituição de classificação formal não ‘e à toa, senão um dever do poder constituinte derivado reformador, notadamente o Poder Legislativo, sobretudo em tempos em que o encontro entre os avanços tecnológicos e as necessidades humanas pelo encurtamento da distancias no pós-pandemia atingiram um planalto. Os riscos estão agravados, desde a ameaça aos direitos da personalidade dos indivíduos, por sua autodeterminação informativa, como cunhada no direito alemão, até a manipulação comportamental dos indivíduos em temas sensíveis, a exemplo do resultado dos pleitos eleitorais e a ordem do Estado Democrático. Objetos específicos do presente trabalho são os recentes acordos de cooperação entre o Governo Federal do Brasil e entidades de representação civis dos bancos, para compartilhamento de dados de milhões de brasileiros, na contramão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da proteção de dados como direito fundamental. Os riscos operacionais de tais acordos são diversos, com destaque a não formalização dos limites do uso desses dados, sua finalidade e, como hipótese, dúvida se tais dados podem ser utilizados para arquitetura de perfis de comportamento de consumo de maneira a manipular o comportamento das pessoas titulares de dados a consumirem mais do que consumiriam e, por vezes, do que poderiam em termos de poder de consumo. A utilização de dados dessa maneira incorreria na ausência do princípio da autodeterminação informativa, o que influencia não somente a dignidade e o comportamento dos indivíduos, como da sociedade em geral. |
publishDate |
2022 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2022 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-10-23T18:22:41Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-10-23T18:22:41Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
MARTINO, Victor Bernardi. O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil. 2022. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16761 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
José Levi do Amaral Junior |
identifier_str_mv |
MARTINO, Victor Bernardi. O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil. 2022. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022. José Levi do Amaral Junior |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16761 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16761/1/22100883.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16761/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16761/3/22100883.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
4e328463bb98353d39487ea19c90f077 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b 7f8b7f1ce1a901d59d64b7610bbefd59 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903943946338304 |