PLATAFORMAS DIGITAIS E REGULAÇÃO DA NEUTRALIDADE DA REDE: COMO A REGULAÇÃO ATENDE AOS INTERESSES DE COMPANHIAS COM DOMINÂNCIA DE MERCADO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leitão de Almeida, Clara
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/7835
Resumo: O artigo pretende demonstrar que a regulação brasileira atende aos interesses das companhias privadas de plataformas digitais ao não endereçar corretamente as características do mercado das plataformas digitais. Sua hipótese é que a regulação negligenciou esse mercado, que tende ao monopólio, e, posteriormente, falhou em compreendê-lo. O artigo trata-se de pesquisa teórica, analisando incialmente as características da economia digital e da arquitetura da internet e, em seguida, a regulação sobre zero-rating e neutralidade da rede no país. O artigo conclui que os órgãos reguladores brasileiros falham em garantir a neutralidade da rede e a livre-concorrência no mercado de plataformas digitais.
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spelling PLATAFORMAS DIGITAIS E REGULAÇÃO DA NEUTRALIDADE DA REDE: COMO A REGULAÇÃO ATENDE AOS INTERESSES DE COMPANHIAS COM DOMINÂNCIA DE MERCADORegulação; plataformas digitais, neutralidade da rede, concorrência, zero-rating.O artigo pretende demonstrar que a regulação brasileira atende aos interesses das companhias privadas de plataformas digitais ao não endereçar corretamente as características do mercado das plataformas digitais. Sua hipótese é que a regulação negligenciou esse mercado, que tende ao monopólio, e, posteriormente, falhou em compreendê-lo. O artigo trata-se de pesquisa teórica, analisando incialmente as características da economia digital e da arquitetura da internet e, em seguida, a regulação sobre zero-rating e neutralidade da rede no país. O artigo conclui que os órgãos reguladores brasileiros falham em garantir a neutralidade da rede e a livre-concorrência no mercado de plataformas digitais.Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)Leitão de Almeida, Clara2021-08-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/783510.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2021.v7i1.7835Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 23-392526-00492526-0049reponame:Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologiasinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/7835/pdfDireitos autorais 2021 Clara Leitão de Almeidahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-21T01:00:56Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7835Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgntONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/oai||indexlawjournals@gmail.com2526-00492526-0049opendoar:2021-08-21T01:00:56Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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