Os acordos de zero-rating e seus impactos concorrenciais: os limites da regulação da neutralidade de rede

• Autor(a) principal: Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Leandro Novais e Silva, André Costa Ferreira de Belfort Teixeira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/40329; https://orcid.org/ 0000-0002-2110-7590
• topic: Neutralidade de rede; Direito da concorrência; Zero-rating; Direito e economia; Concorrência; Neutralidade de rede

O presente artigo analisa a interface entre a neutralidade de rede e o Direito da Concorrência, tomando como base os acordos de zero-rating. Para explorar melhor os impactos da neutralidade de rede em modelos de negócio que envolvem a internet, o objeto de estudo é apresentado a partir de uma perspectiva interdisciplinar, integrando conhecimentos do Direito e da Economia. Diante disso, o mesmo é dividido em três seções. Na primeira, avalia-se a economia da neutralidade de rede, evidenciando as diferentes interpretações da mesma e a sua relação com os custos para a manutenção e ampliação da rede. Na segunda, delineiam-se os contornos normativos do referido princípio, apresentando também os debates legislativos ocorridos durante a tramitação do Marco Civil da Internet para entender as disputas políticas envolvidas. Na terceira, analisa-se a prática de zero-rating, sob a luz da neutralidade de rede e demais normas de Direito Concorrencial.