Legal Protection of Varieties

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castiglioni, Juliana Morais de Carvalho
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: dos Santos, Nivaldo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/102
Resumo: It is a study of law, innovation and sustainability with a focus on intellectual property in agriculture, especially in the analysis of the Plant Variety Protection Act. The panorama cultivars registered in Brazil in 2015 about 1,969 points, and (50) of beans, rice (65), sugar cane (105) and soybeans (598), to strengthen public research. Finally, there are fissures in the national innovation chain with limitation for extended access of the society. So the theme is current and relevant and involves the debate on innovation policies and agricultural development, as well as food sovereignty.
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spelling Legal Protection of VarietiesA Proteção Jurídica de CultivaresIntellectual property, Varieties, Law on plant variety protectionPropriedade intelectual, Cultivares, Lei de proteção de cultivaresIt is a study of law, innovation and sustainability with a focus on intellectual property in agriculture, especially in the analysis of the Plant Variety Protection Act. The panorama cultivars registered in Brazil in 2015 about 1,969 points, and (50) of beans, rice (65), sugar cane (105) and soybeans (598), to strengthen public research. Finally, there are fissures in the national innovation chain with limitation for extended access of the society. So the theme is current and relevant and involves the debate on innovation policies and agricultural development, as well as food sovereignty.Trata-se de um estudo do direito, inovação e sustentabilidade com enfoque em propriedade intelectual na agricultura, sobretudo na análise da Lei de Proteção de Cultivares. O panorama de cultivares registradas no Brasil em 2015 aponta cerca de 1.969, sendo (50) de feijão, arroz (65), cana de açúcar (105) e soja (598), com fortalecimento da pesquisa pública. Por fim, observa-se rupturas na cadeia de inovação nacional com limitação para amplo acesso da sociedade. Portanto, a temática é atual e relevante e envolve o debate sobre políticas de inovação e desenvolvimento agrário, além da soberania alimentar. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICastiglioni, Juliana Morais de Carvalhodos Santos, Nivaldo2015-12-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/10210.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2015.v1i1.102Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO; 60-872526-00142526-0014reponame:Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrênciainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/102/103Direitos autorais 2016 Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrênciainfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-02-21T04:40:18Zoai:ojs.indexlaw.org:article/102Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipicPRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/oai||indexlawjournals@gmail.com2526-00142526-0014opendoar:2018-02-21T04:40:18Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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